Termos de Utilização

1. Elegibilidade

• Idade mínima de 18 anos
• Residente em Portugal
• Conta pessoal única
• Informações válidas e verificáveis

2. Conta de Utilizador

• Responsabilidade pela segurança da conta
• Proibição de múltiplas contas
• Verificação de identidade obrigatória
• Direito de suspensão ou encerramento

3. Depósitos e Levantamentos

• Métodos de pagamento aprovados
• Verificações de segurança
• Limites de transações
• Processamento de pagamentos

4. Bónus e Promoções

• Termos específicos por oferta
• Requisitos de apostas
• Limitações e restrições
• Direito de modificação

5. Responsabilidades do Utilizador

• Uso adequado da plataforma
• Proibição de comportamento fraudulento
• Respeito pelos limites de jogo
• Comunicação apropriada

6. Propriedade Intelectual

• Direitos reservados do conteúdo
• Uso limitado de materiais
• Proibição de reprodução
• Marcas registradas

7. Limitação de Responsabilidade

• Disponibilidade do serviço
• Precisão das informações
• Falhas técnicas
• Danos indiretos

8. Alterações aos Termos

A PortCasiJuego reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor após publicação no site.